Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Fornecemos uma plataforma SaaS (Software as a Service) para lojas virtuais: vitrine, pedidos, logística e atendimento. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Recebimentos das Vendas

Os pagamentos das vendas feitas nas lojas são processados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que é o prestador do serviço de pagamento.

Cada loja recebe numa subconta dedicada no Asaas, aberta em nome da empresa do lojista mediante o aceite expresso do responsável pela loja no painel e a análise cadastral do Asaas, que pode pedir documentos e aprovar ou recusar a abertura. A Comércio Digital não recebe nem guarda o dinheiro das vendas; a comissão da plataforma é separada no momento de cada pagamento. Enquanto a subconta da loja não estiver aprovada e ativa, as compras pelo site da loja ficam pausadas.

Pagamento protegido: o valor de cada venda fica guardado pelo Asaas na subconta da loja e só é liberado para a loja 7 (sete) dias depois da entrega, se o comprador não abrir reclamação. A entrega é registrada pela confirmação do comprador, pelo rastreio da transportadora integrada ou, na falta de ambos, 30 (trinta) dias depois do envio informado pela loja sem reclamação.

As formas de entrega e os valores de frete são definidos por cada loja. A loja deve enviar o pedido (ou, na retirada, deixá-lo disponível e avisar o comprador) em até 7 (sete) dias depois da confirmação do pagamento; sem isso nesse prazo, o valor integral é devolvido ao comprador automaticamente. Antes do envio, o comprador pode cancelar a compra e receber o valor integral. Depois do envio e até 7 (sete) dias depois da entrega, o comprador pode abrir reclamação, que congela a liberação; a loja pode devolver o valor ou apresentar a sua versão, e a Comércio Digital decide entre a devolução ao comprador e a liberação à loja. Esse procedimento não afasta os direitos do consumidor previstos em lei, que continuam podendo ser exercidos diretamente perante a loja.

Nas devoluções, o comprador recebe o valor integral e a comissão da plataforma não é cobrada. A taxa cobrada pelo Asaas no pagamento não é devolvida pelo Asaas e é paga com o saldo livre da subconta da loja no momento da devolução; se esse saldo não bastar, a Comércio Digital completa a diferença, sem cobrança posterior à loja. A Comércio Digital não cobra tarifa própria pelos serviços de pagamento do Asaas. Toda saída de dinheiro da subconta é conferida pela plataforma antes de ser executada pelo Asaas, e saídas não registradas pela plataforma são recusadas.

Os saques da loja são feitos por Pix para a chave CNPJ da empresa titular da subconta. A mensalidade vence a cada mês, contado da liberação das vendas, e é descontada do saldo liberado da subconta; na falta de saldo, permanece em aberto e é descontada dos valores liberados seguintes.

Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A LUIZ RICARDO MANTOVANI DA SILVA LTDA (Comércio Digital) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/ de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Suporte do Asaas para os serviços financeiros e de pagamentos: 0800 009 0037 (ligação para pessoa jurídica; também atende por mensagem) e [email protected].

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deve fornecer informações precisas e completas durante o registro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. O uso da plataforma para distribuir malware, spam ou conteúdo ofensivo é estritamente proibido.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas registradas e software associados ao serviço são propriedade exclusiva da nossa empresa ou de seus licenciadores.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

8. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.